Estes Termos regem o uso do Nosso Cuidado. Leia com atenção. Se você não concordar, por favor não utilize a plataforma.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Nosso Cuidado, você declara ter pelo menos 18 anos e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. O que é o Nosso Cuidado
O Nosso Cuidado é uma ferramenta para organizar e acompanhar informações de saúde de pessoas que você cuida, e para facilitar a comunicação com profissionais que você autorizar.
Não é um serviço médico nem de emergência. O app não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento profissional. Em caso de emergência, ligue para o 192 (SAMU) ou procure atendimento imediatamente.
3. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. Use uma senha forte e única, e nos avise sobre qualquer uso não autorizado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
4. Dados que você insere
Você mantém a titularidade dos dados que registra. Ao cadastrar informações de outra pessoa (familiares e pessoas cuidadas), você declara ter autorização ou a responsabilidade legal para isso e se compromete a tratá-las no melhor interesse dela.
5. Uso aceitável
Você concorda em não: usar a plataforma para fins ilícitos; inserir dados de terceiros sem autorização; tentar acessar contas ou dados de outras pessoas; comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço; ou reproduzir a plataforma sem autorização.
6. Profissionais de saúde
Para profissionais, o Nosso Cuidado é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento, que só dá acesso a um paciente mediante compartilhamento ativo autorizado por ele. As decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional, com base em sua avaliação, e não da plataforma.
7. Planos, assinatura e pagamento
Resumo, em uma olhada
- Os planos pagos são assinaturas com renovação automática, mensal ou anual.
- Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio app, sem multa e sem falar com ninguém.
- Em até 7 dias da contratação, você tem direito ao arrependimento e à devolução integral.
- Se o plano acabar, nenhum dado seu é apagado.
7.1. Planos
Oferecemos um plano Gratuito e planos pagos com limites maiores e recursos adicionais. Os planos disponíveis, o que cada um inclui e os preços vigentes ficam sempre visíveis em Assinatura e planos, dentro do app, e são apresentados novamente antes de você confirmar a contratação.
7.2. Renovação automática
A assinatura é contratada por um ciclo — mensal ou anual, conforme você escolher — e renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, por prazo indeterminado, até que você cancele. A cada renovação é cobrado o valor do plano vigente para o seu ciclo. A data da próxima cobrança fica visível no app, em Assinatura e planos.
7.3. Pagamento
A assinatura é paga com cartão de crédito. É o único meio que permite a renovação automática: a cobrança seguinte precisa acontecer sozinha, sem depender de você fazer um novo pagamento a cada ciclo.
O pagamento é processado por nosso parceiro Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.), em ambiente próprio dele: você é levado ao checkout do Asaas para concluir a compra. Os dados do seu cartão não passam pelos nossos servidores nem são armazenados por nós — guardamos apenas identificadores da transação, o valor e a situação do pagamento.
7.4. Direito de arrependimento (7 dias)
Por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo nosso canal de contato. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento e o acesso ao plano pago encerra-se no momento do reembolso.
7.5. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente no app (Mais → Assinatura e planos → Cancelar assinatura), sem multa, sem prazo mínimo de permanência e sem precisar falar com um atendente. Cancelar significa não renovar: as cobranças futuras param imediatamente e você continua com o plano até o fim do período que já pagou. Passado esse prazo, sua conta volta ao plano Gratuito.
Fora da hipótese de arrependimento (item 7.4), o valor do ciclo em curso não é devolvido proporcionalmente, justamente porque o acesso permanece disponível até o fim dele. Isso não afasta a devolução em caso de falha nossa, cobrança indevida ou qualquer outra hipótese assegurada pela lei — nesses casos, escreva para nós e resolveremos.
7.6. Falha no pagamento
Se uma renovação não for paga (cartão vencido, limite insuficiente), seu acesso continua por 7 dias corridos enquanto novas tentativas são feitas — ninguém deve perder o acompanhamento de quem cuida por causa de um cartão vencido. Persistindo a falha, a conta volta ao plano Gratuito, sem qualquer perda de dados. Você pode regularizar contratando novamente a qualquer momento.
7.7. Estorno e contestação
Em caso de estorno, reembolso ou contestação de cobrança (chargeback), o acesso ao plano pago é encerrado assim que o gateway nos comunica a devolução do valor, e a conta volta ao plano Gratuito. Seus dados permanecem intactos.
7.8. Mudança de plano
Você pode trocar de plano quando quiser contratando o novo. Ao confirmar o pagamento do novo plano, a assinatura anterior é encerrada e o novo plano passa a valer. Não há, hoje, crédito proporcional pelo período restante do plano anterior — por isso, avalie o momento da troca.
7.9. Alteração de preços
Podemos alterar os preços dos planos. Alterações não retroagem e não se aplicam a ciclos já pagos, e você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à renovação afetada, pelos meios disponíveis. Se não concordar com o novo valor, basta cancelar antes da renovação — sem qualquer ônus.
7.10. Fim do plano pago não apaga nada
Cancelamento, expiração ou falta de pagamento nunca apagam nem escondem seus dados. Registros, medicamentos, exames, anexos e pessoas cuidadas continuam visíveis e editáveis mesmo que excedam os limites do plano Gratuito — o limite passa a valer apenas para a criação de coisas novas. Você também pode exportar tudo a qualquer momento.
7.11. Nota fiscal e comprovantes
O histórico das suas cobranças (data, valor, plano e situação) fica disponível no app e na exportação dos seus dados em Mais → LGPD e termos. Documentos fiscais, quando aplicáveis, são enviados para o e-mail da conta.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do app, nem por indisponibilidades temporárias. Isso não afasta direitos que a legislação assegure a você.
9. Propriedade intelectual
A marca, o design e o software do Nosso Cuidado pertencem a nós. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre esses elementos, além do uso normal do serviço.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Mais → LGPD e termos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, preservando os direitos do titular sobre seus dados.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
Se você tem uma assinatura ativa e a mudança afetar preço, ciclo ou condições de cancelamento, ela só valerá a partir da renovação seguinte, avisada com pelo menos 30 dias de antecedência — e você pode cancelar antes dela, sem ônus.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso: use o nosso formulário de contato — não é preciso ter conta — ou escreva para [email protected].