Estes Termos regem o uso do Nosso Cuidado. Leia com atenção. Se você não concordar, por favor não utilize a plataforma.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Nosso Cuidado, você declara ter pelo menos 18 anos e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. O que é o Nosso Cuidado
O Nosso Cuidado é uma ferramenta para organizar e acompanhar informações de saúde de pessoas que você cuida, e para facilitar a comunicação com profissionais que você autorizar.
Não é um serviço médico nem de emergência. O app não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento profissional. Em caso de emergência, ligue para o 192 (SAMU) ou procure atendimento imediatamente.
3. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. Use uma senha forte e única, e nos avise sobre qualquer uso não autorizado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
4. Dados que você insere
Você mantém a titularidade dos dados que registra. Ao cadastrar informações de outra pessoa (familiares e pessoas cuidadas), você declara ter autorização ou a responsabilidade legal para isso e se compromete a tratá-las no melhor interesse dela.
5. Uso aceitável
Você concorda em não: usar a plataforma para fins ilícitos; inserir dados de terceiros sem autorização; tentar acessar contas ou dados de outras pessoas; comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço; ou reproduzir a plataforma sem autorização.
6. Profissionais de saúde
Para profissionais, o Nosso Cuidado é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento, que só dá acesso a um paciente mediante compartilhamento ativo autorizado por ele. As decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional, com base em sua avaliação, e não da plataforma.
7. Planos e assinatura
Há um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais. Eventuais mudanças de plano e ativações são informadas no app. Condições específicas de preço e vigência são apresentadas no momento da contratação.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações do app, nem por indisponibilidades temporárias. Isso não afasta direitos que a legislação assegure a você.
9. Propriedade intelectual
A marca, o design e o software do Nosso Cuidado pertencem a nós. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre esses elementos, além do uso normal do serviço.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Mais → LGPD e termos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, preservando os direitos do titular sobre seus dados.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: [email protected].